TERMO DE ABERTURA

Ao finalizar o cadastro da Caderneta de Obras, seus dados e anexos são enviados para a associação responsável, que fará a análise e aprovará a documentação se estiver tudo certo. Você será notificado(a) sobre o resultado.

Confira o que normalmente é solicitado:

• Identificação do proprietário: CPF e RG (ou CNH) + comprovante de endereço.
• Responsável técnico: registro profissional (CREA/CAU/CFT) e ART/RRT/TRT emitida e quitada.
• Regularidade municipal: alvará/licença de construção vigente e plantas/projeto aprovados (quando aplicável).
• Características técnicas: memorial descritivo e/ou plantas (arquitetônico/estrutural).
• Segurança e saúde (quando exigido): PGR/PCMSO/PPRA e, se houver, apólice de seguro de responsabilidade.
• Comprovantes de taxas: recibos/boletos pagos relativos ao processo (ex.: ART/RRT).

Formatos aceitos: PDF, JPG, PNG. Tamanho total sugerido até 30 MB. Garanta legibilidade e, quando possível, nomeie os arquivos de forma clara (ex.: ART_123456.pdf, Alvara_2025.pdf).